Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do município de Candido Mota/SP
Dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o art. 23 da Lei nº 14.33, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV e sobre o Sistema ETP digital.
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV e sobre o uso do Sistema TR Digital.
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Cândido Mota/SP.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentadas na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 12.462/2011.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota - CMPREV, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Cândido Mota - SP.
Por Favor, aguarde...