"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃOI DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1333/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS - CM PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1333/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCORPORAR ABONO SALARIAL AOS INATIVOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA E EMDECAN - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCORPORAR ABONO SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SAAE, DA EMDECAN, AOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA E EMDECAN - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNDIDO MOTA, AOS INATIVOS, INCLUSIVE OS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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