O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV foi criado através da Lei Municipal nº 901/2002, de 02 de maio de 2002, e incorporou o total do ativo e passivo do Fundo de Previdência Social do Município de Cândido Mota, criado através da Lei nº 340/93, de 24 de setembro de 1993. Desde a sua criação, o CMPREV tem trabalhado para manter uma gestão transparente, eficiente e responsável, assegurando os benefícios de aposentadoria e pensão aos seus segurados e dependentes.
Têm surgido diversas alterações para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, provocadas pelos órgãos fiscalizadores, pelas normativas editadas pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, por leis de abrangência nacional e pelas emendas constitucionais, a exemplo da recente Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Essa cartilha foi elaborada especialmente para os segurados do CMPREV, com o objetivo de promover a educação previdenciária, trazendo informações sobre a gestão do instituto de previdência e relativas aos benefícios previdenciários administrados.
Leia, conheça o CMPREV e seus direitos previdenciários!
